Há vários anos que o Estado Português vem cobrando o IVA sobre o IA (agora ISV), incorrendo no ilícito de dupla tributação.
A Comunidade Europeia começou por multar o Estado Português por este infringir a norma europeia que não permite que seja cobrado um imposto sobre um outro imposto, como vem acontecendo nas transacções de veículos novos.
O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim esta indevida prática fiscal, pois o montante arrecadado anualmente com o incumprimento da norma comunitária era substancialmente superior à verba resultante da multa a pagar.
A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Estado Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade.
Assim, o Estado Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente cobradas na compra de veículos durante os últimos quatro anos.
Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, cobrada indevidamente.
Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não. Isto equivale a dizer que o Estado Português vai lá ficar com muito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
Este comportamento faz com que o Pai do Bicho questione se o Estado é realmente PESSOA DE BEM, como ouve dizer desde menino e moço.
O Pai do Bicho também se encontra entre os lesados e, foi hoje mesmo à Repartição de Finanças da área da sua residência entregar um requerimento para ser reembolsado do dinheiro que lhe pertence. Constatou que no local existe uma minuta para o efeito e este tipo de reclamações está a ser aceite e encaminhado para os serviços competentes.
Se queremos que o ESTADO SEJA UMA PESSOA DE BEM temos, infelizmente, que o pressionar.
O Pai do Bicho já fez a sua parte.
A Comunidade Europeia começou por multar o Estado Português por este infringir a norma europeia que não permite que seja cobrado um imposto sobre um outro imposto, como vem acontecendo nas transacções de veículos novos.
O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim esta indevida prática fiscal, pois o montante arrecadado anualmente com o incumprimento da norma comunitária era substancialmente superior à verba resultante da multa a pagar.
A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Estado Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade.
Assim, o Estado Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente cobradas na compra de veículos durante os últimos quatro anos.
Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, cobrada indevidamente.
Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não. Isto equivale a dizer que o Estado Português vai lá ficar com muito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
Este comportamento faz com que o Pai do Bicho questione se o Estado é realmente PESSOA DE BEM, como ouve dizer desde menino e moço.
O Pai do Bicho também se encontra entre os lesados e, foi hoje mesmo à Repartição de Finanças da área da sua residência entregar um requerimento para ser reembolsado do dinheiro que lhe pertence. Constatou que no local existe uma minuta para o efeito e este tipo de reclamações está a ser aceite e encaminhado para os serviços competentes.
Se queremos que o ESTADO SEJA UMA PESSOA DE BEM temos, infelizmente, que o pressionar.
O Pai do Bicho já fez a sua parte.
1 comentário:
Zé,
Obrigado pela informação, que desconhecia, e dado a importância da mesma vou divulgar junto dos meus contactos.
Um abraço
Zé Páscoa
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