O novo Regime Contributivo da Segurança Social foi ontem promulgado pelo Presidente da República.
O novo Código Contributivo prevê o alargamento, de uma forma faseada, da base de incidência das contribuições para a Segurança Social. Isto implica que, contrariamente ao que acontece agora, determinados subsídios e remunerações passem a ser taxados, nomeadamente as ajudas de custo.
O novo Código Contributivo prevê o alargamento, de uma forma faseada, da base de incidência das contribuições para a Segurança Social. Isto implica que, contrariamente ao que acontece agora, determinados subsídios e remunerações passem a ser taxados, nomeadamente as ajudas de custo.
Não fazendo a avaliação do documento agora promulgado, por não o conhecer na íntegra, o Pai do Bicho apenas contesta o comportamento de Cavaco Silva. Se considera que o novo Código é mau, devia vetá-lo e só o deveria promulgar no caso de o considerar positivo.
Mas o Presidente da República optou pela sua promulgação, colocando algumas reservas ao Código Contributivo, destacando o "curto tempo de debate parlamentar" e a "ausência de consenso alargado” e recordou que “o acto de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica o seu comprometimento institucional com todas as soluções normativas nele inscritas”.
Mas o Presidente da República optou pela sua promulgação, colocando algumas reservas ao Código Contributivo, destacando o "curto tempo de debate parlamentar" e a "ausência de consenso alargado” e recordou que “o acto de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica o seu comprometimento institucional com todas as soluções normativas nele inscritas”.
Os comentários patéticos que Cavaco Silva utilizou para justificar ao eleitorado PSD esta promulgação, parecem indiciar o desagrado que a nova legislação irá provocar numa importante faixa do eleitorado laranja, useira e vezeira no recebimento "por fora" de algumas remunerações, sob a forma de subsídios, que passarão a ser taxados para a Segurança Social.
Afinal o que teme o Presidente?
Afinal o que teme o Presidente?
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