MULTAS DE TRÂNSITO

Não pagar multas de trânsito pode levar à penhora do ordenado. Ignorar o aviso de pagamento de uma multa de trânsito pode ficar caro, originando, em alguns casos, pagamentos quatro vezes superiores.

O Estado já arrecadou 46 milhões de euros relativo a multas, estimando que a receita suba 30% relativamente ao ano passado.

A penhora do ordenado, e mesmo de contas bancárias e outro tipo de bens, está a tornar-se num procedimento comum - sendo até automático no caso das dívidas fiscais - e são cada vez mais as pessoas que se vêem confrontadas com pagamentos muito superiores aos valores das coimas de trânsito. "Hoje em dia, deitar uma multa para o lixo é um risco, porque o Estado tem mais meios para saber quais os bens do devedor e penhorá-los", salienta o jurista e especialista em Direito Fiscal Diogo Leite de Campos, em declarações ao JN. Nem sempre estas multas acabam no tribunal, já que a entidade que tutela as contra-ordenações do trânsito - a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - tem também poder para actuar e tentar que a multa seja paga antes de prescrever.

Em Agosto de 2005, Jorge B. estacionou o carro em cima do passeio na Costa Nova (Aveiro) e quando regressou tinha um aviso de multa à sua espera no pára-brisas. Se a tivesse pago na altura teria desembolsado 75 euros, mas como não o fez, este ano, foi notificado de que o ordenado lhe iria ser penhorado até pagar a multa, cujo valor ascendia, agora, a 285,30 euros. Além de ter pago um valor quase quatro vezes superior ao da multa de estacionamento, Jorge ainda teve de se explicar na empresa onde trabalha, pois foi à entidade patronal que a ordem de penhora, emitida pelo Tribunal de Ílhavo, foi enviada, em Abril deste ano.

Ana T., sócia-gerente de uma pequena empresa, foi também confrontada com uma ordem de penhora do ordenado de um funcionário e o motivo prendia-se igualmente com uma multa de trânsito passada há já alguns anos.

Em ambos os casos, os visados pagaram tudo de uma vez, evitando que a penhora chegasse a concretizar-se. Não pagar uma multa no prazo devido ou não ter a morada actualizada de forma a receber os avisos e citações são "distracções" que podem sair caras, uma vez que o processo vai avançado e, quando chega ao fim, ao valor da multa acrescem coimas, juros e custas. Entre pagamentos voluntários e coercivos de multas de trânsito, esta receita já rendeu ao Estado, no primeiro semestre, 46 milhões de euros. A previsão desta receita ascende aos 90 milhões de euros, um valor que passa largamente os 74,5 milhões obtidos em 2007.

Fonte: aeiou quiosque 15-08-2008 (cortesia de M. Saruga)