A isenção do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para imóveis de valor até 157.500 euros, passou de seis para os oito primeiros anos após adquiridos (a.a.). Quem comprou casa no valor entre 157.500 e os 236.250 euros, o período de isenção foi alargado para os primeiros quatro anos (a.a.), em vez dos três anos estipulados anteriormente.O documento do Executivo precisa que, no primeiro caso, são beneficiados 432 mil proprietários, e mais 40 mil no segundo.
Sublinha-se que esta decisão também se aplica às isenções que expiraram em 2008, pelo que os contribuintes abrangidos não terão que pagar este ano o IMI de 2008, ao contrário do que normalmente aconteceria.
A Direcção-Geral dos Impostos já actualizou os seus dados para o efeito, e irá enviar uma comunicação a todos os proprietários beneficiados.
“Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais”, notam as Finanças.
O "Pai do Bicho" considera esta decisão meritória e o facto de estarmos em época pré eleitoral é apenas pura coincidência (penso eu de que)...
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