O deputado do PCP Honório Novo enviou esta quinta-feira uma denúncia escrita ao Ministério das Finanças, segundo a qual o Pingo Doce não terá reflectido a descida do IVA de 21% para 20% no início deste mês, no preço de alguns produtos.Na missiva enviada ao Ministério tutelado por Teixeira dos Santos, o deputado exige explicações mas também uma fiscalização àquilo que diz ser uma "aparente burla" dos supermercados Pingo Doce. Enviou também cópias de facturas com 21% e 20% de IVA, após a descida do imposto a 1 de Julho, mas que mantêm o mesmo valor cobrado, como por exemplo uma embalagem de Calgonit.
A bancada comunista quer saber que medidas vai o Governo tomar sobre este caso, para saber se se tratou de uma situação geral ou um caso pontual e quais as verbas que o grupo Pingo Doce terá apurado com esta "aparente burla", como se lê na pergunta ao Ministério das Finanças, refere a Lusa.
Honório Novo já denunciara, numa reunião da comissão de Finanças, a 9 de Julho, uma situação idêntica com as facturas de garrafas de gás, a que a Galp respondeu tratar-se de um "erro informático", desafiando a empresa a devolver o dinheiro aos clientes. O parlamentar do PCP, na pergunta escrita, cita até o primeiro-ministro, José Sócrates, que reconheceu o direito de "devolução do dinheiro ilegitimamente recebido". "É essencial saber se a Galp e o Pingo Doce estão dispostos a devolver o dinheiro cobrado indevidamente", afirmou o deputado aos jornalistas, na Assembleia da República. Como anexo à pergunta, o PCP junta a resposta da Galp a um cliente em que, segundo os comunistas, "indicia claramente que não há qualquer intenção de devolução desse recebimento ilegítimo".O parlamentar comunista defende que a Galp deve devolver o dinheiro cobrado aos seus clientes e que a verba não reclamada deveria ser entregue a uma instituição de solidariedade.
Fonte: aeiou quiosque, 17-07-2008
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