Pela primeira vez em Portugal, um cidadão foi condenado pela disponibilização de música reproduzida ilegalmente, via Internet.O utilizador terá descarregado música de forma ilícita (”downloads” ilegais) que depois transferiu para outros indivíduos através da chamada rede “peer-to-peer”, que permite a partilha de ficheiros de música.
A sentença do tribunal, que ainda não transitou em julgado, resulta numa pena de prisão de 90 dias, remíveis em multa, acrescida de 60 dias e de um pedido de indemnização.
Na origem deste processo está a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) que, em 2006, enviaram aos tribunais uma lista não nominativa de utilizadores ilegais de música.
Nos tribunais decorrem ainda outros casos que deverão conhecer uma decisão brevemente.
Na origem deste processo está a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) que, em 2006, enviaram aos tribunais uma lista não nominativa de utilizadores ilegais de música.
Nos tribunais decorrem ainda outros casos que deverão conhecer uma decisão brevemente.
Utilizando um pouco de demagogia poderemos questionar:
Então e os...?
- Processo Casa Pia
- Processo Apito Dourado
- Assassinatos de seguranças na noite
- Caso Freeport
- Caso "dos sobreiros"
- Caso BCP
Soube-se prender um jovem que fez um download ilegal!! Ah leões!!!
A justiça portuguesa é um paradoxo das redes de pesca: apanha o peixe miúdo, mas o peixe grande passa à vontade...
Será que se mantém como símbolo da justiça uma balança e a venda nos olhos?
Parece que a balança está desequilibrada e a venda caiu....
Sabemos que a lei é para se cumprir.
Mas ... que a cumpram todos!!!
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